Resumo: O presente trabalho, vinculado ao projeto de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (EPT), tem como objetivo analisar de que forma a Lei nº 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha – contribui para a compreensão das diversas violências vivenciadas por mulheres estudantes da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Profissional e Tecnológica (EJA/EPT) do IFRS – Campus Alvorada. Justifica-se a escolha do tema pela constatação de que muitas mulheres, enfrentam cotidianamente situações de violência doméstica, o que repercute diretamente em suas trajetórias educacionais e pessoais. A pesquisa se fundamenta na educação como prática emancipadora e na Lei Maria da Penha como marco legal na garantia dos direitos das mulheres, sendo esta utilizada como ferramenta pedagógica de análise crítica e compreensão dos diferentes tipos de violência e seus impactos. A metodologia adotada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica, documental e análise crítica da referida lei, estando prevista uma etapa posterior de entrevistas semiestruturadas com estudantes da EJA/EPT. A pesquisa está registrada na Plataforma Brasil sob o CAEE nº 89081325.7.0000.0452 e foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense. Os resultados parciais evidenciam a importância da legislação como recurso para o reconhecimento dos diferentes tipos de violência sofridos por mulheres e como instrumento de proteção, servindo de base para a construção de práticas pedagógicas mais sensíveis às desigualdades e comprometidas com ações de equidade de gênero no contexto educacional. Conclui-se que o aprofundamento da discussão sobre a Lei Maria da Penha no ambiente escolar pode potencializar a formação social, crítica e emancipadora dos estudantes da EJA, contribuindo para o enfrentamento das violências presentes no cotidiano das mulheres. Este trabalho conta com o apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), por meio de afastamento integral para qualificação da servidora.
Referências: CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2024. Brasília: Ipea; FBSP, 2024. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14031. Acesso em: 15 jan. 2025. LOURO, Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação: uma perspectiva pós-estruturalista. 16. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. 184 p. (Coleção educação pós-crítica). SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero patriarcado violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular; Fundação Perseu Abramo, 2015. 160 p.
Nível de Ensino: Pós-Graduação
Área do Conhecimento: Pesquisa - Ciências Humanas
Integrantes: