Resumo: Este estudo tem como propósito refletir sobre os princípios orientadores da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI, 2008) e suas repercussões no contexto da inclusão escolar. Com base em uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e documental, o artigo analisa as principais diretrizes estabelecidas pela PNEEPEI, que visam garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento de estudantes com deficiência no ensino regular. Entre essas diretrizes, destacam-se o direito à matrícula em escolas comuns, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a necessidade da formação continuada dos professores para que possam atender às demandas da diversidade no ambiente escolar. Os resultados apontam que, embora haja avanços significativos no campo legislativo, ainda persistem obstáculos que dificultam a efetivação de uma educação para todos, especialmente no que se refere à capacitação adequada dos profissionais da educação e à insuficiência das adaptações estruturais nas instituições escolares. Diante disso, a análise evidencia que a consolidação de uma escola verdadeiramente inclusiva requer uma abordagem sistêmica, que envolva políticas públicas efetivas, investimento contínuo na formação docente e melhorias nas condições físicas e pedagógicas das escolas. Além disso, o estudo ressalta que a inclusão não se limita ao ato de matricular o aluno com deficiência na escola regular. É fundamental que sejam adotadas práticas pedagógicas que respeitem as singularidades de cada estudante, promovendo uma aprendizagem significativa em um ambiente coletivo, colaborativo e equitativo. Nesse sentido, o papel do professor como mediador é essencial para assegurar a participação de todos os alunos, respeitando suas potencialidades e necessidades específicas. Por fim, destaca-se a importância de que futuras pesquisas se aprofundem em estratégias pedagógicas inovadoras e eficazes, capazes de enfrentar os desafios estruturais e sociais ainda existentes. A construção de um ambiente educacional plural e democrático passa, inevitavelmente, pelo compromisso com a equidade, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade como princípios fundamentais da educação inclusiva. Palavras-chave: Educação Especial. Educação Inclusiva. Políticas Educacionais Inclusivas.
Referências: MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: editora Moderna, 2003. Disponível em:< https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/211/o/INCLUS%C3%83O-ESCOLARMaria-Teresa-Egl%C3%A9r-Mantoan-Inclus%C3%A3o-Escolar.pdf>. Acesso em: 6 ago. 2025. PLETSCH, M. D. Educação Especial e Inclusão Escolar: uma radiografia do atendimento educacional especializado nas redes de ensino da Baixada Fluminense/RJ. Ci. Huma. e Soc. em Rev., RJ, EDUR, V. 34, n.12, jan/jun, p. 31-48, 2012. Disponível em: <http://dx.doi.org/ 10.4322/chsr.2014.003.>. Acesso em: 6 ago. 2025. PLETSCH, Márcia Denise; GLAST, Rosana. Estratégias Educacionais Diferenciadas para alunos com necessidades especiais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2013. Disponível em: <https://pt.scribd.com/document/476902176/Estrategias-educacionais-pdf.>. Acesso em: 6 ago. 2025.
Nível de Ensino: Pós-Graduação
Área do Conhecimento: Ensino - Ciências Humanas
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