Resumo: O aquecimento global e as alterações climáticas apresentam desafios cada vez mais intricados à administração pública, especialmente em municípios de menor porte, que são mais suscetíveis a eventos extremos. Este estudo examina as potencialidades e restrições da implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, região composta por 21 municípios com até cinquenta mil habitantes. A pesquisa se justifica pela necessidade de aprimorar a capacidade de resposta local diante do aumento da frequência e intensidade de desastres, e pela aplicação inovadora do conceito de capacidades estatais, que se constitui a partir das capacidades administrativa, coercitiva e política, como referência para a avaliação da eficácia das ações municipais. A metodologia utiliza uma abordagem mista, integrando revisão bibliográfica e documental, análise de dados quantitativos sobre alertas e ocorrências do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e da Defesa Civil, coleta de informações junto às prefeituras sobre a elaboração e atualização dos Planos Municipais de Contingência e a utilização de uma matriz analítica para cruzamento de indicadores e identificação de lacunas e boas práticas. Os resultados preliminares indicam que, entre 1994 e 2023, a região registrou 196 eventos climáticos, com prejuízos de R$ 911 milhões, com destaque para enxurradas e vendavais. Menos de 5% dos municípios possuem um Plano Municipal de Redução de Riscos, menos de 10% dispõem de cartas de sustentabilidade e nenhum conta com profissionais certificados pelo Plano de Capacitação Continuada da Sedec, revelando fragilidade estrutural e operacional. Conclui-se, até o presente momento, que a implementação da PNPDEC enfrenta sérios obstáculos na região, requerendo o fortalecimento das capacidades estatais e a adoção de estratégias de gestão integrada que garantam maior efetividade na prevenção, mitigação e resposta a desastres.
Referências: POZZER, M. R. O.; NEUHOLD, R. R. . O que é política pública. In: Cristiano das Neves Bodart. (Org.). Conceitos e categorias fundamentais do ensino de ciência política. 1ed.Maceió: Editora Café com Sociologia, 2021, v. , p. 127-131. PIRES, R.R.C., GOMIDE A. de Á. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Rev Sociol Polit [Internet]. 2016 Jun;24(58):121–43. https://doi.org/10.1590/1678-987316245806 POZZER, Márcio R. O.; NEUHOLD, Roberta dos Reis. A descoordenação intergovernamental durante a pandemia da covid-19 no Brasil: o caso do adiamento do exame nacional do ensino médio (ENEM). Revista Aurora, Marília, SP, v. 14, n. 1, p. 9–32, 2021. https://doi.org/10.36311/1982-8004.2021.v14n1.p9-32
Nível de Ensino: Ensino Superior
Área do Conhecimento: Pesquisa - Ciências Sociais Aplicadas
Integrantes: